1ª Edição | 2025
O início de uma trajetória de oportunidades. Edital, anexos, atos normativos, retificações e resultados.
O Projeto Tenório – Abrindo Caminhos para a Justiça Racial é uma realização do Observatório de Comunicação (Lei.A) em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG). Tem o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Educafro Minas.
O projeto tem como propósito ampliar as oportunidades de acesso de pessoas negras às carreiras jurídicas, por meio de ações afirmativas que oferecem condições efetivas de preparação, desenvolvimento acadêmico e fortalecimento pessoal.
Assim, busca contribuir para a superação de desigualdades históricas, reconhecendo a importância da representatividade racial e da diversidade na construção de um sistema de Justiça mais plural, inclusivo e comprometido com os direitos fundamentais.
A maioria da população do Brasil (55,5%) e de Minas Gerais (58,6%) é negra, mas apenas 14% a 16% dos juízes e membros dos Ministérios Públicos no Brasil são pretos e pardos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de 2024.
No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), apenas 9,1% dos juízes eram negros até o ano da pesquisa. Já no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no mesmo período, apenas 13% dos membros eram negros.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), 2024.
O Projeto Tenório nasce de uma constatação: a promoção da igualdade racial exige iniciativas concretas capazes de enfrentar as barreiras históricas, sociais e econômicas que dificultam o ingresso de pessoas negras nos espaços de decisão e nas carreiras jurídicas.
Em novembro de 2024, o projeto é lançado pelo Observatório de Comunicação (Lei.A), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, já em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais. O MPMG reconhece o Projeto Tenório como uma ação que representa o compromisso da instituição com o fortalecimento das políticas de equidade racial, articulando formação acadêmica, apoio financeiro, acompanhamento psicológico e incentivo à trajetória profissional de bacharéis em Direito negros.
A proposta parte da compreensão de que a igualdade de oportunidades não se concretiza apenas pela garantia formal de acesso aos concursos públicos. É necessário reconhecer as desigualdades existentes e desenvolver mecanismos que possibilitem condições mais equitativas de preparação e participação.
Nesse contexto, o Projeto Tenório constitui uma importante ação afirmativa voltada à ampliação da diversidade racial nas carreiras jurídicas, contribuindo para o fortalecimento de instituições mais representativas da sociedade brasileira.
Contribuir para a redução das desigualdades no acesso de pessoas negras às carreiras jurídicas.
Proporcionar preparação acadêmica especializada para concursos públicos para cargos de natureza jurídica.
Garantir desenvolvimento por meio de bolsas de estudo, auxílio financeiro e acompanhamento psicológico.
Incentivar a presença de profissionais negros nos espaços institucionais de atuação e decisão.
Reconhecer as ações afirmativas como instrumentos legítimos de promoção da igualdade material e de transformação social.
Uma trajetória que inspira a construção de novos caminhos

O Projeto Tenório presta homenagem à memória de Jorge Gonçalves Tenório, promotor de Justiça negro cuja trajetória representa o compromisso com a Justiça, a dignidade humana e o enfrentamento da discriminação racial.
Natural de Barbacena, Minas Gerais, Jorge Tenório ingressou no Ministério Público de Minas Gerais em 1992 e exerceu suas funções em diferentes comarcas, com destaque para sua atuação em Três Marias.


Reconhecido por sua dedicação profissional, integridade e compromisso com os direitos humanos, construiu uma trajetória marcada pelo exercício responsável da função ministerial.
Sua vida foi interrompida precocemente, em 1997, aos 32 anos, em um acidente automobilístico ocorrido quando se dirigia a Belo Horizonte para tratar de um episódio de racismo do qual havia sido vítima.


Ao homenagear Jorge Gonçalves Tenório, o projeto mantém viva sua memória e reafirma o compromisso institucional com a promoção da igualdade racial, a valorização da diversidade e a ampliação de oportunidades de acesso às carreiras jurídicas.
Honrar o legado e a memória de Jorge Tenório é também contribuir para que novas trajetórias possam ser construídas, com mais oportunidades, representatividade e justiça racial.


Hoje, seu nome abre caminhos para bacharéis em Direito negros rumo às carreiras jurídicas.
Formação, apoio e oportunidades: o Projeto Tenório oferece aos participantes selecionados condições de preparação para concursos públicos das carreiras jurídicas, por meio de uma estrutura de apoio que contempla diferentes dimensões da trajetória acadêmica e pessoal.
Bolsas integrais no curso preparatório da FESMPMG, nas modalidades presencial ou on-line, conforme as condições de cada edição.
Apoio financeiro mensal para garantir condições de permanência e dedicação dos participantes à preparação.
Acompanhamento psicológico, reconhecendo a importância da saúde emocional durante a preparação para concursos de elevada exigência.
Monitoramento da frequência, da participação e do aproveitamento, favorecendo o comprometimento e o uso efetivo das oportunidades.
O Projeto Tenório é destinado a pessoas negras, pretas ou pardas, bacharéis em Direito, que atendam aos requisitos estabelecidos no edital de cada processo seletivo.
Entre os critérios adotados nas edições anteriores estão a residência em Minas Gerais, a comprovação da graduação em Direito e o exercício de atividade jurídica pelo período mínimo exigido.
A seleção observa os critérios e procedimentos previstos no respectivo edital, incluindo as etapas de inscrição, análise documental, classificação, heteroidentificação e recursos, quando cabíveis.
A participação está condicionada ao cumprimento integral dos requisitos e das regras estabelecidas no edital vigente.
Uma iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais, realização do Lei.A e parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e demais instituições apoiadoras, dedicada à promoção da equidade racial e à ampliação das oportunidades de acesso às carreiras jurídicas.
Educação, representatividade e compromisso com a justiça racial.

O início de uma trajetória de oportunidades. Edital, anexos, atos normativos, retificações e resultados.

Continuidade, fortalecimento e compromisso com a formação. Edital, anexos, retificações, portarias e resultados.

Novos caminhos para a justiça racial. Inscrições abertas: leia o edital e faça sua inscrição.